Como Funciona o Simples Nacional

O simples nacional é uma forma simplificada de tributação que visa ajudar e agilizar a cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte, e durante este post vamos conhecer todos os detalhes importantes vinculados a esta tributação.

Uma das coisas que mais amedrontam as pessoas ao abrir um negócio é a burocracia envolvida no processo. Além de tudo que o empreendedor tem que levar em conta para que o negócio inicie suas atividades de forma segura, ele ainda deve se preocupar com a quantidade de impostos que vai pagar e em qual regime de tributação seu negócio deverá ser enquadrado.

O Brasil tem um problema muito grande com a economia informal, em que diversos negócios não estão devidamente registrados e não arrecadam impostos.

Neste artigo, explicaremos como funciona o Simples Nacional, também chamado de Supersimples, que foi criado visando diminuir a informalidade e facilitar o pagamento de impostos por pequenas empresas.

O que é o Simples Nacional?

Este regime tributário foi criado a fim de facilitar o pagamento de impostos das empresas de menor porte, já que antigamente estas entidades tinham dificuldades em arcar com os tributos, pois as alíquotas não eram nada favoráveis e cada guia servia para um imposto específico e que, além disso, eram pagos em datas diferentes, o que tornava o processo muito complicado.

Com o Simples Nacional, os seguintes impostos foram unificados e devem ser pagos em uma única guia:

1. ICMS
2. IPI
3. IRPJ
4. CSLL
5. PIS
6. COFINS
7. ISS
8. INSS patronal

Podem participar do Simples empresas que faturem até 3,6 milhões de reais de receita bruta anual.

Como é feito o cálculo?

Para entender melhor Como Funciona o Simples Nacional, é preciso entender um pouco sobre seus cálculos envolvidos na tributação.

Ele é realizado com base na receita bruta acumulada dos 12 meses de funcionamento anteriores ao pagamento do imposto. Caso a empresa ainda não possua esse período de funcionamento, deve ser feito o cálculo com base no faturamento médio mensal, multiplicando o valor da receita bruta total acumulada por 12.

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o crescimento ou diminuição do faturamento médio e conforme os anexos I a VI, presentes no decreto-lei 123/2006.

É importante saber em qual dos anexos presentes na lei sua empresa se encaixa, pois o I, por exemplo, é utilizado por empresas de comércio, o anexo II por indústrias, e o III, IV e V para empresas que tem como atividade principal a prestação de serviços.

Então para saber a qual alíquota você está sujeito, será mais fácil pesquisar caso esteja enquadrado como indústria ou comércio, pois cada um desses possui uma única tabela, mas quando se tratam de serviços, são três tabelas, então é bom se informar com alguém da área se a classificação está correta.

Após isso, é só multiplicar a alíquota encontrada na tabela pelo valor da Receita Bruta proporcional ou acumulada dos 12 meses de funcionamento e terá o valor do imposto.

Como eu sei se o Simples será melhor para minha empresa?

Temos a tendência de pensar que com o supersimples pagaremos menos impostos, mas nem sempre ele será a melhor escolha para a sua empresa, pois para algumas atividades do Anexo V, por exemplo, somente quando a folha de pagamento representar mais que 40% do faturamento é que o Simples Nacional valerá a pena.

Quanto menor for o volume de faturamento e maior o número de funcionários, a tendência é que melhor seja o Simples Nacional para sua empresa, pois o primeiro fator determina a alíquota a que está sujeita a empresa, quanto menor, melhor neste caso. Já o segundo fator é importante, pois neste enquadramento tributário não é necessário arcar com os custos de 20% do INSS patronal na folha de pagamento.

Para saber ao certo se o Simples Nacional será a melhor escolha para o seu negócio, o melhor a se fazer é consultar um contador, que identificará através de um planejamento tributário se ela não vai ultrapassar o faturamento máximo permitido no Simples e dessa forma, serão evitados imprevistos no futuro.

Faixas de Faturamento

Uma das coisas mais importantes para se enquadrar nesta modalidade de cobrança de impostos é garantir que o faturamento de sua empresa esteja dentro da da faixa de faturamento permitadas pelo governo.

A faixa é alterada de tempos em tempos e há previsões de sofrer alterações em 2018, mas no momento no qual redigimos esta matéria, as faixas de faturamento anual são as seguintes:

1. MEI (Micro Empreendedor Individual) - Faturamento limite de R$ 60 mil reais
2. ME (Micro Empresa) - Faturamento limite de R$ 360 mil reais
3. Empresas de Pequeno Porte - Faturamento limite de R$ 3.6 milhões de reais

Como as mudanças são feitas de forma constante, lembre-se sempre de dar uma confirida no site da receita ou consultar seu contador de confiança

E quando minha empresa tiver que sair do Simples?

A maioria dos empreendedores que adotaram o Simples Nacional em suas empresas se habituam a este regime, especialmente devido à facilidade de pagar os oito impostos em uma única guia, e por pagar menos tributos também.

Mas, eventualmente, sua empresa vai crescer e pode ultrapassar o faturamento máximo do Simples Nacional, então, como passar de um regime tão simples para outros, muitos mais complexos?

O que acaba ocorrendo, na maioria das vezes, é que a empresa acaba tendo que pagar muito mais tributos depois que sai do Simples Nacional, e pode ter que:

1. frear o crescimento para se manter no mesmo regime;
2. crescer e sair desta modalidade;
3. voltar pra informalidade;

Falta ainda muito incentivo para que as empresas cresçam no Brasil, afinal, elas precisam também encontrar benefícios nos outros enquadramentos tributários para que tenham coragem de se arriscar.

As estatísticas ainda demonstram que dentre as entidades que tomam atitude de mudar de regime, a maioria acaba ficando inadimplente após a mudança, o que demonstra o longo caminho que o Brasil ainda tem pela frente para beneficiar os empreendedores.

Os pontos negativos

Como todas as modalidades de tributação, existem tanto pontos positivos como pontos negativos para a esolha do Simples Nacional, e de uma forma geral podemos citar:

1. Como o cálculo é baseado em cima do faturamento, você paga imposto independente se você teve lucro ou prejuízo;
2. Dependendo do seu ramo de atividade, a liquota pode ser muito alta e pode não vale a pena;
3. As faixas de faturamento podem desencorajar a empresa a crescer ou a voltar a ilegalidade;

Portanto, esperamos que com este artigo você tenha aprendido um pouco mais sobre o Simples Nacional, e que ele tenha te incentivado a “tomar as rédeas” da área contábil da sua empresa.