O Que é Capital Social e Como Calcular

Todo empresário que está iniciando um novo negócio inevitavelmente vai se deparar com a exigência de definição do capital social, e isso é necessário para que seja assegurada a capacidade que uma empresa tem para se manter até que comece a obter lucros através de suas atividades.

O que é capital social?

Basicamente o capital social é o valor do investimento inicial que você e seus sócios precisarão realizar para que o negócio se torne realidade e se mantenha funcionando durante os primeiros meses.

Assim que o contrato social é registrado na Junta Comercial, os sócios devem, obrigatoriamente, definir o valor do capital social, e a partir deste momento eles se comprometem a integralizar o valor que foi definido dentro do prazo constante no contrato.

Além disso, o capital inicial também é importante para definir os direitos de cada um dos sócios, pois dependendo do valor integralizado por cada um, serão definidos os direitos ao lucro e ao voto que cada um deles terá.

Se a empresa conseguir superar os primeiros meses de funcionamento e mantiver suas contas em dia durante este período, é sinal de que o capital social foi bem definido e está sendo bem gerenciado.

Como sinal da evolução do negócio, podem ser agregados futuramente os resultados obtidos pela empresa, para que assim seja possível aumentar o valor do capital social e consequentemente conseguir maiores investimentos.

O que é o principio da intangibilidade do capital?

Este princípio determina que o capital social não pode ser utilizado pelos sócios para realizar qualquer tipo de pagamento que não seja para o funcionamento do negócio, pois o valor constante nele somente pode ser alterado em assembleia diante de questões bastante específicas.

Uma das permissões da lei para alteração do capital social é quando existe o caso de um acionista remisso, que ocorre quando um dos sócios não integraliza a sua quota do capital social no prazo correto.

A situação da entidade neste caso pode ser resolvida com a execução deste sócio para que pague o que deve, ou a venda da parte que está em aberto no capital social para alguma outra pessoa.

Caso o sócio remisso seja excluído, o valor do capital social poderá ser diminuído ou coberto pelos demais sócios,

Qual é a diferença entre capital social e patrimônio?

Por ser uma cifra que está presente no contrato ou estatuto social da empresa, ele somente pode ser alterado diante das hipóteses previstas em lei, ou seja, nada em comum com o patrimônio da empresa neste caso, que está em constante alteração.

Embora ao iniciar o negócio ambos estejam com valores semelhantes, no decorrer do tempo, quando a empresa tiver alcançado resultados, o valor do patrimônio vai se alterar, enquanto o do capital social vai permanecer o mesmo.

Qual é a importância do capital social?

O capital social é de suma importância, não só porque define quais são os poderes de cada sócio dentro da empresa, mas também porque impõe restrições ao poder de cada sócio, além de alguns outros benefícios que serão explicados a seguir.

1) Limitação da Responsabilidade

Um dos maiores benefícios apresentados pelo capital social é a limitação da responsabilidade que ele representa em alguns tipos societários, como é o caso da sociedade limitada, por exemplo.

Esse termo, embora pareça confuso, pode ser explicado de forma bastante simples, pois ele define simplesmente que, caso haja dívidas e a sociedade seja demandada judicialmente por conta disso, o patrimônio pessoal dos sócios não será atingido, mas tão somente a quota correspondente a sua parte dentro da entidade.

Assim sendo, se o sócio se comprometeu a integralizar determinado valor e o fez, ele não deve se preocupar quanto às dívidas da empresa atingirem seus bens pessoais, somente caso haja a desconsideração da personalidade jurídica, que somente ocorre em casos muito específicos de fraude.

2) Ele proporciona tranquilidade aos investidores

Qualquer pessoa que deseje investir em sua empresa buscará um negócio que transmita segurança, e, neste sentido, ter um valor de capital social que proporcione com que a empresa possa se manter por alguns meses é a saída ideal para conseguir estes investimentos.

Afinal, durante os primeiros meses é muito provável que a entidade não tenha lucros, então é o dinheiro do capital social que vai propiciar a compra de equipamentos, contratação de serviços, aquisição de equipamentos, etc.

3) Melhor planejamento

Um dos benefícios do capital social é também o planejamento a curto e longo prazo que ele proporciona para a empresa, pois sabendo os recursos que a entidade possui fica mais fácil planejar os próximos passos do negócio.

Este planejamento também é fundamental para que seja realizado o gerenciamento do capital social, e assim a empresa consiga resistir aos primeiros meses mesmo que não tenha lucros inicialmente.

Como Posso Definir o Capital Social da Minha Empresa?

Essa é a principal questão levantada pelos empresários assim que se deparam com o termo “capital social”, já que muitos nunca tiveram contato com estas palavras antes.

Não é fácil definir o valor do capital social, por isso muitos contadores recomendam que você inicialmente defina o menor valor possível e depois aumente caso seja necessário.

Até porque ter um CNPJ para começar a emitir notas é importante para que sua empresa comece a funcionar, então vale a pena agilizar este processo através da definição rápida do valor do capital social.

Portanto, o capital social é fundamental para que a empresa consiga se manter funcionando nos primeiros meses, além de ser importante para que os sócios consigam planejar os passos seguintes a serem dados no negócio.