Tudo Que Você Precisa Saber Sobre o eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) no ano de 2018 terá inserção de pontos significativos, que consolidará ainda mais o papel deste sistema.

As empresas que ainda não estão habituadas ao eSocial precisam o quanto antes se inteirar do novo processo, que foi instituído pelo decreto de lei 8373/2014. A ideia maior desse sistema é facilitar o trabalho das empresas, no que concerne o envio de informações fiscais da empresa a instituições do governo.

Por conceito, o eSocial pode ser entendido como nova forma de envio das informações ligadas aos funcionários, dados como recolhimento do FGTS e INSS, por exemplo. A partir desse sistema, os tais dados terão um único caminho para serem informados, e não mais separados.

E qual serão as novidades em 2018 do eSocial?

Na verdade, em 2018 o processo de implantação do eSocial é liberado. Inicialmente serão obrigados a utilizar o sistema empresas e contribuintes que teve faturamento no ano de 2016 acima dos R$ 78 milhões. A obrigatoriedade já vigora desde 1 de janeiro de 2018.

Num segundo momento, a partir de 1 de julho de 2018, todas empresa e contribuintes terão de repassar tais informações pelo eSocial.

Os microempreendedores individuais (MEI) que tiverem funcionários cadastrados, terão um caminho dentro do eSocial para repassar suas informações. Já aqueles que não tem trabalhadores em seus negócios, continuarão a utilizar o SIMEI normalmente.

Obrigações vinculadas a Secretária da Receita Federal, Caixa Econômica e INSS e Ministério do Trabalho. Entre essas obrigações, que passarão a utilizar o eSocial como canal de comunicação, e estão as bem importantes:

1. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social
2. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
3. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
4. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
5. GPS – Guia da Previdência Social
6. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

No total serão 15 obrigações que passarão a compor o eSocial.

Vantagens da implantação do eSocial

Os benefícios da eSocial serão compartilhados entre empresa e trabalhadores. O processo torna-se mais ágil, evitando atrasos no envio de dados importantes. É importante salientar que o eSocial não é mais um tributo, mas sim, uma modernização na transmissão de informações.

As vantagens diretas para empresas

1. Maior agilidade para processos como admissão de empregados;
2. A integração desses processos reduzirá o custo operacional da empresa;
3. As informações são entregues de maneira imediata aos órgãos, facilitando a entrada da empresa em licitações, por exemplo.

Benefícios para os trabalhadores

1. Seus direitos trabalhistas estarão seguros;
2. A informação de suas atividades estará à disposição dos órgãos fiscalizadores;
3. Os erros nos cálculos dos tributos tendem a diminuir, o próprio sistema solicitará correção quando houve equívoco no preenchimento das guias.

eSocial: inovação nas relações trabalhistas

Seguindo a tendência de muitos serviços oferecidos pelo estado, o eSocial promete a mesma eficiência de sistema como o da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). São programas que levam conforto e segurança aos envolvidos.

O desenvolvimento desse sistema contou com a participação dos órgãos e de parte da sociedade civil, e por isso se espera os melhores resultados. O eSocial faz uso da mais avançada interface tecnológica para serviços como esse. O processo de avaliação do sistema é contínuo, atualizações serão realizadas sempre que necessárias.

O eSocial sem dúvida é um símbolo da diminuição da engessada máquina burocrática do estado. E ainda será eficiente para evitar evasões fiscais.

Portanto, manter os setores contábil, fiscal e de RH atualizados dessas informações é fundamental para se dar bem na implantação do eSocial, e não ter problemas futuros.