Um empreendimento pode demandar diversos tipos de serviços, alguns são contínuos e frequentes como atendimento ao cliente, administração e compras. Há também os que não precisam ser realizados dentro da empresa ou, então, tem demanda reduzida, como publicidade e manutenção de máquinas.
Para o caso destes últimos, pode-se pensar na possibilidade de contratar pessoas jurídicas, ou seja, sem vínculo empregatício, para realizarem o trabalho, que deve ser firmado através de um contrato de prestação de serviços.
Mas, ter pessoas jurídicas trabalhando na sua empresa tem suas vantagens e desvantagens, tudo deve ser bem pesado na balança antes de decidir qual é o melhor modelo de contratação para cada tipo de serviço a ser realizado.
Para ajudar você nessa tarefa, preparamos este texto explicando sobre essas diferenças entre contratação com carteira assinada e contrato de prestação de serviços.
Vantagens de contratar uma PJ
Ter pessoas trabalhando com contrato de serviço de pessoa jurídica pode reduzir muito o quadro de pessoal e as obrigações da empresa em geral. As vantagens de ter PJ na dinâmica de uma organização são essas que você pode conferir logo abaixo.
Redução de custos
Os gastos com a folha de pagamento dos funcionários vai muito além do salário pago a cada um deles. O custo de um empregado pode chegar a até 3 vezes o valor da sua remuneração líquida.
Os itens que constam na folha de pagamento e que são obrigatórios pela legislação trabalhista brasileira são:
- Salário fixo
- Férias
- Décimo terceiro salário
- Contribuição previdenciária
- Horas extras, quando houver
- Adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, quando houver
- Salário família, quando houver o direito
Além desses custos de remuneração de funcionários, há, ainda, outros valores envolvidos na contratação, como exame médico admissional e gastos com material de treinamento. Existem também os gastos indiretos, como período em que o trabalhador ficará sem produzir por estar em fase de treinamento ou ambientação.
Contratar um colaborador com carteira assinada sai caro e para demiti-lo também há muitos gastos envolvidos. É preciso arcar com alguns trâmites rescisórios como o exame médico demissional e multa sobre o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
No caso de trabalhador PJ, somente um salário fixo será devido, de acordo com as suas horas trabalhadas ou serviço realizado. Nada relativo a CLT será de direito, exceto se houver uma relação trabalhista disfarçada de contrato de PJ.
Não passar pela burocracia trabalhista
Registrar um funcionário, assinar carteira, recolher os impostos e marcar exames médicos, essas são as fases básicas e obrigatórias na contratação de qualquer empregado pelo regime da CLT.
Toda essa burocracia, além de gerar custos e demandar tempo, exige uma sincronia entre contabilidade, recursos humanos e administração geral, que devem estar cientes e trabalhando em conjunto para deixar tudo regularizado e sem riscos de processos trabalhistas e multas do governo.
O contrato firmado com uma pessoa jurídica não precisa passar por qualquer interferência do governo, sendo um contrato de prestação de serviços sem vínculos de longo prazo e sem responsabilidade trabalhista.
Ter liberdade para conceder benefícios
A obrigação de conceder benefícios e indenizações pela legislação trabalhista, fora os gastos consideráveis com a remuneração e seus encargos, não deixa muitas brechas para a empresa oferecer diferenciais e bonificações para seus trabalhadores.
Ter vantagens como ajudas de custos, vale-alimentação em dinheiro, vale-cultura, premiações e comissões, é um atrativo que muitas empresas gostariam de oferecer para atrair e reter grandes talentos, mas, muitas vezes, não conseguem por já ter sua cota de gastos com pessoal estourada.
No caso do prestador de serviços pessoa jurídica, é possível ofertar boas remunerações com bônus e ainda assim ter um custo menor por trabalho recebido.
Redução da carga de trabalho do RH
Muitas vezes acontece uma sobrecarga de trabalho no setor de recursos humanos devido à grande quantidade de pessoal contratado no regime celetista e também por conta da rotatividade desses funcionários.
Além disso, há um grande trabalho envolvido nas etapas de seleção e treinamento de pessoal, causando não só excesso de serviço para o RH, bem como aumento dos custos da empresa, que precisa investir em divulgação das vagas, materiais para realizar os treinamentos, dentre outros.
O prestador PJ já deve possuir expertise na sua área e total autonomia para trabalhar com seus próprios recursos, dispensando ambientação e adaptação aos métodos de trabalho da empresa, ou seja, não necessita de grande mobilização do pessoal do setor de RH.
Desvantagens de fazer contrato com PJ
Ao terminar de analisar todas as vantagens de se contratar um prestador de serviços pessoa jurídica, você deve estar pensando que é uma excelente alternativa para a sua empresa. Mas, é preciso pensar também sobre as desvantagens antes de decidir qual é a melhor opção para o seu caso.
Risco de ação trabalhista
Mesmo que se estabeleça um contrato formal de prestação de serviços com uma pessoa jurídica legalmente constituída, ainda há riscos de sua empresa sofrer uma ação na Justiça do Trabalho.
Para se proteger desse risco, é preciso tomar cuidado sobre a relação de trabalho com a PJ contratada, que não pode se assemelhar a um contrato regido pela consolidação das leis trabalhistas.
Os elementos que caracterizam uma relação de emprego são:
- Pessoalidade: significa que o serviço é realizado por uma pessoa apenas, sem possibilidade de substituição.
- Subordinação: é a obediência à hierarquia, ou seja, uma relação de chefe e subordinado, sem autonomia do trabalhador.
- Não eventualidade: é a permanência fixa no trabalho, que não tem flexibilidade de horários.
- Onerosidade: é a contraprestação através de um salário fixo por jornada de trabalho.
Caso existam as características acima na contratação de uma pessoa jurídica, é considerado fraude e o contratante está sujeito a reconhecer o vínculo empregatício e arcar com todos os custos envolvidos, inclusive assinar carteira de trabalho retroativamente e pagar uma multa.
Trabalho sem subordinação
Como falado acima, a subordinação é uma característica de relação entre trabalhador com carteira assinada e patrão. Esse elemento não deve existir em um contrato com pessoa jurídica.
Em certos tipos de serviços, a subordinação é necessária por se tratar de trabalho contínuo, ajustável e que deve estar em conjunto com outros setores da empresa. Nesses casos, pode ser uma grande desvantagem estabelecer contrato com uma PJ.
Serviço não exclusivo
Outra desvantagem desse tipo de contratação é a falta de exclusividade do prestador de serviços, que poderá, inclusive, trabalhar para algum concorrente ao mesmo tempo em que realiza obras ou operações para a sua empresa.
Deve-se avaliar se a qualidade do serviço não será comprometida pela falta de exclusividade e se não há riscos de vazamento de informações sigilosas ou de cópia de trabalhos.
Uma pessoa jurídica pode não aceitar assinar contrato de exclusividade na maioria dos casos, devido à menor flexibilidade e a falta de garantia de continuidade dos trabalhos.
Como visto neste artigo, há diversas vantagens e desvantagens em se contratar uma pessoa jurídica para realizar um determinado serviço para a sua empresa.
Para tomar uma decisão acertada, além de analisar ponto a ponto, convém, também, conversar com outros empresários que possuem experiência no assunto e com advogados que são especialistas nesse tipo de contrato.
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