Como Demitir Um Funcionário

Ter que demitir alguém nunca é uma tarefa fácil, até porque você também tem que lidar com os fatores emocionais do processo, que afetam tanto quem está dando a notícia quanto quem está recebendo.

Dizer para alguém que ela não vai mais poder contar com o salário todo mês é uma situação muito delicada, especialmente se é uma pessoa que tem filhos que dependem dela. A grande maioria das pessoas que são demitidas não são ruins, elas simplesmente não se encaixam mais naquela posição.

Os empresários detestam tanto ter que demitir alguém, que estudos realizados nos Estados Unidos, já demonstraram inclusive que, durante a semana em que isso tem que ser feito, os gerentes tem uma chance dobrada de sofrerem um ataque cardíaco.

Até porque, segundo especialistas a demissão deve ser encarada da mesma forma que um divórcio, é um momento doloroso para ambas as partes, mas é melhor que cada um siga seu caminho separadamente.

O importante é manter o respeito e a empatia durante a conversa, e tentar ao máximo evitar que os ânimos se exaltem.

Como vivemos em um país em que as pessoas tendem a reagir de forma mais emocional, é provável que o empregado chore ou fique irritado, mas é importante que você saiba manter a frieza neste momento.

Além disso, ainda existe a burocracia que envolve a demissão, que é cheia de detalhes e bem complicada. Muitos empreendedores acabam tendo que arcar com ações trabalhistas por simplesmente se esquecerem de alguma verba a que o trabalhador tinha direito.

No artigo a seguir vamos detalhar como funciona a burocracia relacionada ao desligamento de um funcionário, para que você não cometa erros que podem prejudicar o seu negócio futuramente.

Demissão com justa causa

A demissão por justa causa significa que há um motivo bem evidente para que o funcionário seja demitido

É uma forma de desligamento bem complicada, visto que indica que houve uma conduta grave por parte do empregado.

Você não pode realizar uma demissão por justa causa sem ter uma motivação para realizá-la, e deve assegurar-se de que possui provas.

Caso não tenha certeza absoluta acerca do fato que gerou a dispensa, não realize esta modalidade.

Ela deve ser a última atitude a ser tomada, depois da advertência e da suspensão disciplinar.

O ideal é buscar um advogado antes de realizar essa modalidade de desligamento, para ter mais segurança se é o caminho correto a se tomar.

Além disso, são proibidas quaisquer anotações na carteira de trabalho que expressem os motivos da demissão por justa causa, somente sendo permitidas as anotações de praxe.

Também não se deve ficar comentando o assunto com outras pessoas, pois corre o risco de o trabalhador ingressar na justiça por difamação ou calúnia.

O que pode motivar a justa causa?

Algumas das causas que estão elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho e que podem ser levadas em conta para demitir um funcionário, são as seguintes:

1. Embriaguez nos horários do serviço: o profissional deve ser flagrado embriagado em horário de serviço;
2. Abandono do emprego: quando o funcionário faltar ao emprego por 30 dias seguidos ou mais;
3. Condenação criminal do empregado transitada em julgado: ocorre quando ele está recluso e não pode ir ao emprego;
4. Quebra do sigilo em relação à segredos da empresa: quando ele divulga a fórmula de um produto da empresa, por exemplo;
5. Ato de improbidade: ato que afeta o patrimônio do empregador;
6. Dentre outras;

Mantenha cópia de todas as advertências que fez ao funcionário quanto à conduta dele, para ter provas de que aplicou uma sanção justa e razoável.

Quais são os direitos do trabalhador em uma demissão com justa causa?

Neste tipo de demissão, o trabalhador sai da empresa com poucas verbas a receber, somente as duas explicitadas abaixo:

1. Pagamento das férias vencidas e adicional de 1/3: o empregado sairá sem o pagamento das férias proporcionais;
2. Pagamento do saldo de salário: verificar o que ainda resta a pagar de salário;

É por isso que a maioria dos funcionários que são demitidos por meio dessa modalidade acabam buscando a Justiça do trabalho, para tentar reverter para a dispensa sem justa causa e conseguir reaver as verbas.

Passo a passo para que ocorra a demissão com justa causa

Para que possa ser realizada uma dispensa por justa causa da maneira correta, é necessário que sejam seguidos alguns passos.

Primeiramente, o profissional deve ser demitido logo após o ato que foi o motivo principal da justa causa.

Depois disso, deve ser produzido um Termo de Justa Causa, que deverá ser entregue ao colaborador para que assine.

Após serem pagos os valores a que o funcionário tem direito, o empregador deverá preencher a Guia de recolhimento do FGTS (GFIP)

O colaborador ainda deve realizar o exame demissional em uma clínica de medicina do trabalho.

Depois disso é só homologar o termo de rescisão do contrato de trabalho junto do sindicato.

Demissão sem justa causa

Essa modalidade de demissão também é complexa, pois a documentação necessária para que ela ocorra é bastante extensa, e, qualquer erro pode levar a complicações futuras em um eventual processo trabalhista.

Contrariamente ao que ocorre na dispensa com justa causa, nesta modalidade demissional, muitas vezes não existe apenas uma motivação.

Quais são os direitos do trabalhador em uma demissão sem justa causa?

Neste tipo de desligamento o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, sobre as quais falaremos a seguir:

1. Aviso prévio indenizado: caso o empregador não avise o colaborador que está demitindo-o 30 dias antes, o funcionário deve ser indenizado com a valor de 30 dias de salário. Serão acrescidos 3 dias ao aviso prévio por cada ano trabalhado na empresa.
2. férias e 1/3 de férias: caso o colaborador tenha férias vencidas, ele deve receber um salário e 1/3. Também deverá receber pelas férias proporcionais.
3. saldo de salário: é o valor devido de salário proporcional aos dias trabalhados.
4. 13° salário proporcional: é o valor do 13° salário proporcional a quantidade de meses que o funcionário efetivamente trabalhou.
5. FGTS: o empregado tem o direito de resgatar o dinheiro de sua conta;
6. Multa de 40% sobre o FGTS: é uma multa cobrada do empregador que incide sobre 40% do valor que o funcionário tem na conta do FGTS.

Passo a passo para que ocorra a demissão sem justa causa

Primeiramente o empregado deverá ser comunicado, e será decidido se vai cumprir o aviso prévio ou se vai ser indenizado. Após todas as verbas rescisórias terem sido pagas, é o momento de preencher a Guia de recolhimento do FGTS (GFIP).

O colaborador deverá então fazer o exame demissional obrigatório, em uma clínica especializada. Depois disso, com as anotações na Carteira de trabalho feitas pelo RH, devem ser preenchidos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e o Termo de Quitação.

O empregador também deverá entregar para que o funcionário assine algumas guias de Seguro Desemprego, e por último é só homologar a rescisão no sindicato da categoria profissional.

Conclusão

Você como empreendedor deve sempre estar preparado para as adversidades, um colaborador problemático pode surgir a qualquer momento, e você precisa estar preparado para arcar com os gastos de uma recisão sem justa causa.

Ao se fazer uma Nova Contratação, é indicado que você leve em consideração e aprovisione todos os meses, um valor destinado a recisão daquele funcionário, da mesma maneira que fazemos com férias e décimo terceiro. Manter Organizado as Finanças de Sua Empresa vai evitar que você seja pego de surpresa e tenha que arcar com um custo que não está disponível em caixa.

Para mais detalhes sobre como efetuar os cálculos das recisões de maneira correta, confira o post: Como Calcular a Recisão Trabalhista

Como vimos, demitir um funcionário é bastante trabalhoso, e pode vir a trazer em problemas para sua empresa se for feito da maneira incorreta, por isso, antes de qualquer ação, você deve sempre consultar um contador de sua confiança.